Moradores de rua têm o desafio de se proteger da pandemia em situação de vulnerabilidade

Para evitar o contágio e também a proliferação do vírus, o remédio é simples: ficar em casa. Mas para quem está à margem da sociedade e vive seus dias na rua, é praticamente impossível cumprir todas as medidas necessárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.

O Artigo 6º da Constituição Federal, promulgada em 1988, garante a todos os brasileiros (nascidos ou naturalizados) o direito à moradia. Mas assim como outras leis, acontece um pouco diferente na prática. A última pesquisa nacional sobre o tema foi realizada em 2009 pelo Ministério de Desenvolvimento Social e mostrou uma estimativa de 31.922 pessoas vivendo em situação de rua. Entretanto, este censo aconteceu em apenas 71 cidades e há mais de dez anos. Partindo disso, uma pesquisa um pouco mais recente, de 2019, da prefeitura de São Paulo (maior cidade do Brasil e epicentro do coronavírus no país), mostra que mais de 24 mil pessoas vivem em vulnerabilidade. Com isso, ficam claros dois pontos importantes. Um deles é que o Estado não cumpre o que é garantido por Lei. O outro é a dificuldade de se prevenir mediante a epidemia vivida atualmente. 

O advogado criminalista Fernando Souza destaque que este é dos assuntos mais complexos da Constituição e que uma casa é mais que quatro paredes para dormir e se proteger da chuva. Há características que são fundamentais, entre elas, ser um local aconchegante e não insalubre. Uma reportagem produzida pelo site Catraca Livre mostra ações de prevenção realizadas por toda grande São Paulo em relação aos moradores de rua como um plano para baixas temperaturas, hotéis para acolhimento. Apesar disso, pouco se fala em ações desse tipo em cidade menores, onde o problema também existe. 

O governo, antes mesmo da pandemia, oferece alguns serviços para tentar minimizar o problema. Segundo Souza, o programa Minha Casa Minha Vida veio com o objetivo de oferecer residências financiadas, a juro zero ou ainda juros baixos. Além disso, aparelhar os albergues públicos, onde o morador de rua consegue passar a noite, tomar um banho e se alimentar. Mas claro, nada é suficiente para zerar o problema, principalmente em meio à transmissão de coronavírus.

Em curto prazo, a prefeitura de São Paulo ofereceu para moradores de rua, acolhimento em hotéis, pagos pela prefeitura, como já citado nesta reportagem. Isso também foi feito pela prefeitura de Florianópolis. Segundo Souza, apesar de pouco divulgado, “o problema existe e tem proporções gigantescas, na maioria das cidades brasileiras”. E em tempos difíceis, como os vividos hoje, o que já era triste e problemático, se torna ainda mais desafiador e preocupante. Para melhorar estes números e a perspectiva de vida dessas pessoas, são necessários investimentos por parte do governo, visibilidade e oportunidades igualitárias para todos. 

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